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Estrutura organizacional

Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República


Assessoria Especial

Compete assessorar o Ministro no exame e na condução dos assuntos afetos à Secretaria de Governo e em sua atuação nos conselhos e órgãos colegiados em que tenha assento.

 

Secretaria-Executiva do Programa Bem Mais Simples

Fornece o suporte administrativo para o funcionamento do Conselho Deliberativo e do Comitê Gestor do Programa Bem Mais Simples. Gerencia os grupos técnicos do Programa Bem Mais Simples. Identifica, junto aos demais Ministérios, aos órgãos do Governo federal, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, projetos, medidas e planos de ação que convirjam com os objetivos do Programa Bem Mais Simples, estabelecidos no art. 2º do Decreto nº 8.414, de 26 de fevereiro de 2015, e sugere aqueles com justificada aderência como possível pauta para as reuniões do Comitê Deliberativo e do Comitê Gestor do Programa Bem Mais Simples. Por fim, acompanha, monitora e avalia a consecução dos objetivos do Programa Bem Mais Simples estabelecidos no art. 2º do Decreto nº 8.414, de 2015.


Gabinete do Ministro

Compete assessorar e assistir o Ministro em sua representação política e social no preparo e despacho do seu expediente pessoal e de sua agenda; Na supervisão das atividades de comunicação social da Secretaria de Governo; e em assuntos internacionais relacionados às atribuições institucionais da Secretaria de Governo.

São ainda atribuições do Gabinete apoiar o Ministro na participação em eventos e no seu relacionamento com representações e autoridades nacionais e estrangeiras; e providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados ao Ministro.

 

Secretaria-Executiva

Entre as atribuições da Secretaria Executiva estão as de assessorar e assistir ao Ministro em sua representação funcional e política; auxilio na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência da Secretaria de Governo, além de supervisionar e coordenar as atividades dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Governo; coordenar a interlocução com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República nas matérias jurídicas de interesse da pasta.

Colabora com a Secretaria-Geral da Presidência da República e demais órgãos envolvidos na organização de eventos e solenidades de que participe o Presidente da República. Apoia o monitoramento e a avaliação da programação e das ações da Secretaria de Governo, planeja e organiza a sua gestão interna.


I - Departamento de Gestão Interna

Ao Departamento de Gestão Interna compete encaminhar e acompanhar as demandas recebidas quanto à estrutura física, logística, de tecnologia e de pessoas necessária ao desempenho institucional das unidades da Secretaria de Governo, no âmbito de suas competências. Bem como, acompanhar as atividades das demais unidades da Secretaria de Governo, no que se refere aos instrumentos e aos atos administrativos sob a gestão da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo.


II - Departamento de Relações Institucionais

Responsável por articular as atividades de natureza parlamentar junto aos Ministérios e ao Congresso Nacional; assessorar a Secretaria de Governo em assuntos de natureza federativa e parlamentar, em articulação com a Secretaria Nacional de Assuntos Federativos; assessorar a Secretaria de Governo no acompanhamento da tramitação de proposições no Congresso Nacional, em articulação com a Subchefia de Assuntos Parlamentares.

Acompanha, apoia e, quando couber, recomenda medidas aos órgãos e às entidades da administração pública federal quanto à execução de emendas parlamentares, constantes da lei orçamentária anual, e sua adequação aos critérios técnicos e de compatibilização com a ação governamental.


Subchefia de Assuntos Parlamentares

Entre as suas atribuições estão a de assessorar o Ministro na articulação entre o Poder Executivo federal e o Congresso Nacional; acompanhar o processo legislativo e a tramitação de proposições no Congresso Nacional; coordenar a atuação dos órgãos e das entidades da administração pública federal em seu relacionamento com o Congresso Nacional;  consolidar informações e pareceres proferidos por órgãos e entidades da administração pública federal sobre proposições do Congresso Nacional; participar do processo de elaboração de mensagens do Poder Executivo federal ao Congresso Nacional e de proposição de vetos presidenciais; e examinar os assuntos atinentes às relações de membros do Poder Legislativo com o Governo federal, a fim de submetê-los à superior decisão do Ministro.

 

Dos órgãos específicos singulares


Secretaria Nacional de Assuntos Federativos

I - Assessora o Ministro nos assuntos de sua área de atuação;

II - Acompanha a situação social, econômica e política dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

III - Acompanha o desenvolvimento das ações federais no âmbito das unidades da federação;

IV - Gerencia informações, promove estudos e elabora propostas e recomendações para o aperfeiçoamento do pacto federativo;

V - Subsidia e estimula a integração dos entes federativos nos planos e programas de iniciativa do Governo federal;

VI - Contribui com os órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal nas ações que tenham impacto nas relações federativas;

VII - Articula-se com os órgãos e as entidades da administração pública federal em sua interlocução com os entes federativos, e consolidar informações e pareceres sobre propostas relacionadas ao aprimoramento da federação;

VIII - Contribui com os órgãos da Presidência da República na criação de instrumentos de avaliação permanente da ação governamental e na interlocução com os entes federativos; e

IX - Estimula e apoia processos, atividades e projetos de cooperação dos entes federativos.

 

Departamento de Articulação com os Estados e o Distrito Federal

Subsidia a Secretaria Nacional de Assuntos Federativos no acompanhamento da situação social, econômica e política dos Estados e do Distrito Federal e das ações federais no âmbito dos Estados e do Distrito Federal. Elabora informações, estudos e recomendações de aperfeiçoamento do pacto federativo, com ênfase nos Estados e no Distrito Federal; promove a integração dos Estados e do Distrito Federal nos planos e programas de iniciativas do Governo federal; consolida informações e pareceres sobre propostas relacionadas ao aprimoramento da federação nas ações que tenham impacto nos Estados e no Distrito Federal; propõe instrumentos de avaliação permanente da ação governamental e da interlocução com os Estados e o Distrito Federal e apoia processos, atividades e projetos de cooperação dos Estados e do Distrito Federal.

 

Departamento de Articulação com os Municípios

Subsidia a Secretaria Nacional de Assuntos Federativos no acompanhamento da situação social, econômica e política dos Municípios. Das ações federais no âmbito dos Municípios; elabora informações, estudos e recomendações de aperfeiçoamento do pacto federativo, com ênfase nos Municípios; promove a integração dos Municípios nos planos e programas de iniciativas do Governo federal; consolida informações e pareceres sobre propostas relacionadas ao aprimoramento da federação nas ações que tenham impacto nos Municípios; propõe instrumentos de avaliação permanente da ação governamental e da interlocução com os Municípios. Além de apoiar processos, atividades e projetos de cooperação dos Municípios.

 

Secretaria Nacional de Articulação Social

I - coordena e articula as relações políticas do Governo federal com os diferentes segmentos da sociedade civil;

II - propõe e apoia novos instrumentos de participação social;

III - define e desenvolve metodologia para coleta de dados, com a finalidade de subsidiar o acompanhamento das ações do Governo federal em seu relacionamento com a sociedade civil;

IV - apoia a sistematização do processo de participação social na gestão pública intragovernamental;

V - coopera com a sociedade civil na articulação das agendas e ações que fomentem o diálogo, a participação social e a educação cidadã para a cidadania;

VI - articula, fomenta e apoia processos formativos, em conjunto com a sociedade civil, na perspectiva da promoção da inovação social, no âmbito das políticas públicas;

VII - articula, fomenta, apoia e gerencia processos de participação social por meio digital, no âmbito das políticas públicas do Governo federal;

VIII - formula, supervisiona e coordena o processo de participação social nas políticas públicas do Governo federal, destinadas ao fortalecimento da educação para a cidadania e a promoção da inovação social, no âmbito da sociedade civil;

IX - articula, coordena e gerencia programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, destinados à implementação da participação e do diálogo da sociedade civil com as políticas públicas;

X – Auxilia no planejamento, a organização e o acompanhamento da agenda do Presidente da República com os diferentes segmentos da sociedade civil;

XI - contribui na elaboração da agenda futura do Presidente da República;

XII - coordena e apoia iniciativas das entidades da sociedade civil e dos entes federativos referentes a projetos especiais relacionados às competências da Secretaria de Governo;

XIII - promove análises de políticas públicas e de temas de interesse do Presidente da República;

XIV - cria e consolida canais de articulação nas esferas estadual, distrital e municipal de governo, entre gestores da participação social e lideranças;

XV - realiza estudos de natureza político-institucional.

 

Departamento de Relações Político-Sociais

Compete planejar, organizar e acompanhar a agenda do Presidente da República no que se refere a atividades nacionais externas ao Palácio do Planalto ou em suas dependências, se de titularidade da Secretaria de Governo, ou por demanda do Gabinete Pessoal da Presidência da República;

Coordena a relação político-social com os atores locais na construção da agenda presidencial; contribui na elaboração da agenda futura do Presidente da República; participa das atividades do Escalão Avançado da Presidência da República; participa das atividades de precursor da agenda presidencial; planeja, organiza e acompanha, quando demandado, o precursor de atividades com a presença do Ministro; realiza análise conjuntural e produz estudos para subsidiar a sua atuação em eventos presidenciais e em projetos especiais; apoia a Secretaria de Governo na interlocução com movimentos sociais; e realiza análises, debates e implementação de projetos especiais especificados em plano estratégico da Secretaria de Governo.

 

Departamento de Participação e Diálogos Sociais

Entre as suas atribuições estão as de fomentar e articular o diálogo entre os diferentes segmentos da sociedade civil e os órgãos governamentais; encaminhar aos órgãos governamentais competentes as demandas sociais que lhes sejam apresentadas e monitorar a sua apreciação; estimular a interação entre a sociedade e órgãos governamentais nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios; realizar a interlocução com os movimentos sociais que se dirijam às imediações dos palácios presidenciais; desenvolver estudos e pesquisas sobre participação social e diálogos sociais; articular e propor a sistematização da participação social no âmbito governamental; fomentar a intersetorialidade e a integração entre conselhos nacionais, ouvidorias e conferências; acompanhar a realização de processos conferenciais; e promover a participação social em articulação com os demais entes federativos e contribuir com o fortalecimento da organização social.


Departamento de Educação para a Cidadania e Inovação Social

Desenvolve processos de educação para a cidadania destinados ao acesso a políticas públicas, com prioridade para as populações difusas e vulneráveis; apoia e promove processos formativos de conselheiros e agentes de participação social; articula com a sociedade civil na área de educação cidadã para atuação junto aos programas sociais e às políticas do Governo federal; articula e integra social, política e culturalmente as práticas de educação cidadã no âmbito do Governo federal, promovendo sua intersetorialidade e territorialidade; e promove e fomenta estudos, pesquisas e avaliações, com indicadores e metodologias participativas, no campo da educação para a cidadania.

 

Secretaria Nacional de Juventude

I - formula, supervisiona, coordena, integra e articula políticas públicas para a juventude;

II - articula, promove e executa programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, destinados à implementação de políticas de juventude;

III - desempenha as atividades de Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude;

IV - participa da gestão compartilhada do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem e da avaliação do programa;

V - fomenta a elaboração de políticas públicas para a juventude em âmbito municipal, distrital e estadual; e

VI - promove espaços de participação dos jovens na construção das políticas de juventude.

 

 

Unidade descentralizada


Escritório Especial em Altamira/PA

(Subordinado à Secretaria Nacional de Articulação Social)

Representa a Secretaria de Governo e participa da implementação e do acompanhamento das políticas, dos programas e dos projetos de sua competência; auxilia na articulação com os órgãos federais, estaduais e municipais e com as entidades privadas, incluindo empresas e organizações da sociedade civil; e monitora e avalia a implementação das ações federais constantes do Plano de Desenvolvimento Regional e Sustentável do Xingu.

 

 

Órgão colegiado


Conselho Nacional de Juventude

Cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 9.024, de 5 de abril de 2017.