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Estrutura organizacional

Assessoria Especial

É papel do órgão assessorar o ministro no exercício de suas atribuições e, especialmente, no exame e na condução dos assuntos relacionados à Secretaria de Governo da Presidência da República, além de auxiliá-lo em sua atuação nos conselhos e órgãos colegiados em que tenha assento.


Gabinete

São atribuições do Gabinete assistir ao ministro em sua representação política e social e no preparo e no despacho do seu expediente pessoal e na sua agenda, bem como coordenar os assuntos administrativos e supervisionar as atividades nos escritórios regionais da Presidência da República. 

Também é função do Gabinete articular-se com órgãos e entidades públicas e privadas para prevenir que crises ameacem o Estado e a instabilidade institucional.  Além disso, cabe ao Gabinete preparar pronunciamentos, discursos e documentos de interesse da Secretaria de Governo, e formular e executar a política de comunicação da Secretaria de Governo, além de assessorar o ministro em assuntos internacionais relacionados às atribuições institucionais da pasta.


Subchefia de Assuntos Parlamentares (Supar)

O órgão  assessora o ministro da Secretaria de Governo na condução do relacionamento  com o Congresso Nacional e os partidos políticos. A área também acompanha a coordena a consolidação de informações sobre a tramitação de proposições no Legislativo, em articulação com as assessorias parlamentares dos Ministérios e demais órgãos da administração pública federal.

 

Subchefia de Assuntos Federativos (SAF)

Cabe à SAF estreitar relações entre o governo federal e os Estados, Distrito Federal e municípios, acompanhando o desenvolvimento de ações federais nos entes federativos  de maneira articulada com demais órgãos e entidades da administração pública federal.  Além disso,  subchefia a acompanha a situação social, política e econômica desses entes, subsidiando e estimulando sua integração junto aos programas do governo federal.

 

Secretaria Nacional de Articulação Social (SNAS)

Responsável por articular iniciativas de diálogos, participação social e relações políticas do Governo Federal com diferentes segmentos da sociedade civil. Atua no atendimento das demandas para a prevenção e resolução de conflitos sociais, além de gerir, articular e fomentar processos de participação social por meios digitais no âmbito das políticas públicas do Governo Federal.

Compete ainda à Secretaria, criar e consolidar canais de articulação nas três esferas de governo, realizar estudos de natureza político institucional e promover análises de políticas públicas e de temas relacionados às competências da Secretaria de Governo e de interesse do Presidente da República.


Escritório Especial em Altamira (Pará)

A Secretaria de Governo dispõe de um escritório especial no município de Altamira, no Pará, para monitorar e avaliar a implementação das ações federais constantes do Plano de Desenvolvimento Regional e Sustentável do Xingu, alem de auxiliar a pasta na articulação local com os órgãos federais, estaduais e municipais e entidades privadas, incluindo empresas e organizações da sociedade civil.

 

Secretaria-Executiva (SE)

A pasta auxilia o ministro na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência da Secretaria de Governo, além de planejar a ação global da pasta e sua proposta orçamentária anual e coordenar as atividades dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Governo da Presidência da República. Além disso, a SE coordena a interlocução com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil nas matérias jurídicas de especial interesse da Secretaria de Governo e auxilia na articulação interministerial nos temas de competência da Secretaria de Governo.

O Departamento de Relações Institucionais, o Departamento de Gestão Interna e a Secretaria de Administração estão subordinados à Secretaria-Executiva.

  • Departamento de Relações Institucionais
  • Departamento de Gestão Interna
  • Secretaria de Administração (dividida em):
  • --------- Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Dirof)
  • ----------Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep)
  • ----------Diretoria de Recursos Logísticos (Dilog)
  • ----------Diretoria de Tecnologia (Ditec)


Secretaria de Controle Interno

As competências da Secretaria de Controle Interno incluem avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias; fiscalizar e avaliar a execução dos programas de governo quanto ao nível de execução das metas, dos objetivos estabelecidos e da qualidade do gerenciamento. Cabe à secretaria realizar auditorias sobre a gestão dos recursos públicos federais consignados aos órgãos integrantes da Presidência da República, das entidades vinculadas e da Vice-Presidência da República; realizar auditorias e fiscalização nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais, bem como apoiar o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal na elaboração da prestação de contas anual da Presidenta da República.

 

Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SMPE)

O órgão formula, coordena e articula as políticas e as diretrizes para o apoio às microempresas, às empresas de pequeno porte e ao artesanato e de fortalecimento, expansão e formalização de micro e pequenas empresas, bem como os programas de incentivo e promoção de arranjos produtivos locais relacionados às microempresas e às empresas de pequeno porte e de promoção do desenvolvimento da produção.

Para mais detalhes sobre a  secretaria, clique aqui.

 

 

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O detalhamento da estrutura organizacional da Secretaria de Governo da Presidência da República pode ser conferido no Decreto 8579, de 26 de novembro de 2015.