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Assessoria para Assuntos Internacionais

1. O que é o Programa Mercosul Social e Participativo?

Programa criado pelo Decreto nº 6.594, de 6 de outubro de 2008, sob a coordenação conjunta da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, com o objetivo de promover a interlocução entre o Governo Federal e as organizações da sociedade civil sobre as políticas públicas para o Mercado Comum do Sul – Mercosul.

 

2. Quais organizações participam do Programa Mercosul Social e Participativo?

Participam do Programa Mercosul Social e Participativo os órgãos e as entidades da administração pública federal com atuação no Mercosul e as organizações da sociedade civil de setores como agricultura familiar, pequenas e médias empresas, mulheres, meio ambiente, juventude, trabalhadores urbanos e do campo, direitos humanos, economia solidária, saúde, educação, cooperativismo, cultura e povos indígenas, entre outros. 

 

3. O que é a Cúpula Social do Mercosul?

A Cúpula Social do Mercosul é uma iniciativa pública, lançada pelo Brasil em 2006, que tornou-se um espaço de diálogo e interação entre governos e sociedade civil, cujo principal objetivo é expandir e fortalecer a participação dos cidadãos no processo de integração do Bloco regional.

 

4. Quando e onde ocorrem as Cúpulas Sociais do Mercosul?

As Cúpulas Sociais ocorrem semestralmente no país que está exercendo a Presidencia Pro Tempore do Mercosul (PPT). A PPT é rotativa na ordem alfabética dos países do Bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), a cada semestre. 

 

5. Qual é a atribuição do Foro de Participação Cidadã da União de Nações Sul-Americanas (Unasul)?

No dia 30 de agosto de 2013 foi aprovada a proposta de criação do Foro de Participação Cidadã da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) pelo Conselho de Chefes de Estado e de Governo, reunido em Paramaribo, República do Suriname. De acordo com o preâmbulo do Tratado Constitutivo da Unasul, a participação cidadã e o pluralismo são princípios orientadores da União. O regulamento interno do Foro de Participação Cidadã na Unasul estabelece o objetivo de contribuir para a participação dos atores sociais no processo de integração regional, pronunciar-se por meio de recomendações, dar seguimento, analisar e avaliar as políticas destinadas ao processo de integração e das diversas etapas de sua implementação, bem como sugerir temas e realizar pesquisas acerca de questões de relevância para a Unasul. 

 

6. O que é a CPLP e quais os países que a compõem? 

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi estabelecida na I Conferência de Chefes de Estado e de Governo dos Países de Língua Portuguesa, realizada em 17 de julho de 1996. Integrada inicialmente por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné–Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, em maio de 2002, a CPLP recebeu o Timor Leste. A formalização do grupo, constituído por Estados dos quatro continentes e totalizando cerca de 230 milhões de pessoas, consolida o vínculo histórico existente entre os países membros, cujo fundamento é a língua portuguesa.  

A estrutura da CPLP é composta por um Secretariado-Executivo e três órgãos deliberativos: a Conferência de Chefes de Estado e Governo (com reuniões bianuais); o Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores (com reuniões anuais); e o Comitê de Concertação Permanente (CCP, com reuniões mensais). Todas as decisões são tomadas por consenso. Em 2005, o Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) foi estabelecido como órgão adicional durante o X Conselho de Ministros. 

Além dos Estados membros, a CPLP oferece a possibilidade de participação por meio das categorias de “Observador Associado”, facultada a terceiros países, e “Observador Consultivo”, voltada a entidades da sociedade civil alinhadas aos princípios e objetivos da Comunidade. Atualmente, são observadores associados a Guiné Equatorial, as Ilhas Maurício e o Senegal. Cerca de 50 organizações da sociedade civil gozam do status de “Observador Consultivo”. 

 

7. Quais os objetivos da CPLP?

Os laços históricos, étnicos e culturais comuns aos oito países membros da CPLP, possibilitam o aprofundamento da amizade e da cooperação entre seus povos. Regida pelos princípios da igualdade soberana dos Estados, do respeito pela identidade nacional e prezando pela paz, pela democracia e pelo estado de direito, a CPLP tem como objetivos gerais: a concertação política com vistas ao reforço de sua presença no cenário internacional; e a cooperação nos domínios social, cultural e econômico entre os oito países membros e demais Estados associados. A promoção e difusão da língua portuguesa é também objetivo prioritário da CPLP. 

No âmbito da concertação política, destaca-se a coordenação de posições nos foros multilaterais, bem como a cooperação na área eleitoral, inclusive por meio de missões conjuntas de observadores nas eleições dos Estados membros. No tocante à cooperação técnica, os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), juntamente com Timor-Leste são, atualmente, os principais recebedores da cooperação prestada pelo Brasil, a qual tem priorizado a capacitação nas áreas de formação profissional, segurança alimentar, agricultura, saúde e fortalecimento institucional. No que se refere à promoção e difusão de Língua Portuguesa, merece destaque o processo de adoção, em 2010, do Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa.

Criada há 16 anos, a CPLP tem acumulado consideráveis realizações na promoção dos interesses e necessidades comuns de seus membros em organizações multilaterais como a ONU, a FAO e a OMS, além de ter demonstrado considerável fortalecimento do potencial de negociação de seus Estados-membros em diversos organismos regionais. 

 

8. Quais são os projetos inseridos no Programa Brasil Próximo?

Os projetos previstos no Programa são:

a) Na economia do turismo:

1: observatório sobre turismo na região da Mantiqueira (SP e MG)

2: apoio ao desenvolvimento econômico integrado da Região do Alto Solimões (AM)

3: valorização turística da Região da Serra das Confusões (PI)

b) No apoio à pequena e média empresa:

Criação de uma rede de instrumentos de apoio às pequenas e médias empresas da Região Centro Paulista

c) Na diversificação produtiva:

Valorização da rede azeite extra-virgem de oliva no entorno de Bagé (RS) “Olivais dos Pampas”

d) Nas políticas sociais:

1: apoio à promoção dos processos de democracia participativa e às políticas sociais no território – Serra das Confusões (PI) e Baixada Fluminense (RJ)

2: apoio à construção do quadro normativo e dos instrumentos operativos para o desenvolvimento do Cooperativismo.

 

9. Quais cidades participam do Programa?

Pela parte italiana participam cinco Regiões (estados): Umbria, Toscana, Marche, Emilia-Romagna e Liguria. No Brasil, cerca de 40 cidades participam do Programa, localizadas nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Amazonas, Piauí, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.

 

10. Como se dá a participação dos movimentos sociais na cooperação com a África do Sul e Moçambique?

O projeto se inscreve no programa “África-Brasil: Participação Social e Cooperação Internacional” e, entre seus objetivos, está a troca de informações entre organizações da sociedade civil brasileiras e africanas, visando promover o intercâmbio de experiências sobre políticas públicas implementadas no Brasil e nos diferentes países da África. 

No que se refere às experiências brasileiras, um dos temas que mais suscitam interesse por parte das organizações da sociedade civil africana são aquelas das políticas públicas brasileiras voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar. Portanto, buscando contribuir para o fortalecimento organizacional e econômico da agricultura familiar na África do Sul e em Moçambique, optou-se por um projeto que contribuísse para o desenvolvimento de estratégias de Cooperação Participativa Camponesa (CPC) tanto em nível da unidade familiar quanto do grupo e ou das comunidades. 

 

11. Qual a importância do resgate de sementes crioulas no contexto de uma cooperação internacional?

As sementes tradicionais/crioulas representam para os agricultores familiares a garantia de continuidade da produção e de uma convivência harmoniosa com a natureza, sem a necessária utilização de agrotóxicos, sementes transgênicas, adubos químicos industriais, esgotamento do solo, perda da biodiversidade, proliferação de doenças pelo desequilíbrio ecológico, entre outros. 

As experimentações participativas (camponês/produtor/pesquisador) para resgate, produção, multiplicação, armazenamento e uso de sementes tradicionais/crioulas buscam compreender a planta nas suas relações ecológicas e com os agroecossistemas, possibilitando um incremento na produção de forma sustentável com um mínimo impacto ambiental e social e com um uso reduzido de insumos externos à unidade de produção familiar, gerando renda e proporcionado condições objetivas para que os agricultores e agricultoras familiares permaneçam produzindo no campo.