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Secretaria-Executiva

1. O que é o Fórum Direitos e Cidadania?

O Fórum Direitos e Cidadania é um dos quatro fóruns temáticos que estruturam a gestão do governo da Presidenta Dilma Rousseff. Instalado em 15 de março de 2011, o Fórum Direitos e Cidadania é a instância responsável, no âmbito do Governo Federal, por promover a articulação política e gerencial das ações voltadas para a garantia e expansão do exercício da cidadania e do desenvolvimento sustentável.

O Fórum é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com a co-coordenação das Secretarias de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Políticas de Promoção da Igualdade Racial, além dos Ministérios da Cultura e do Esporte. Conta ainda com a participação de membros dos Ministérios da Saúde, Justiça, Comunicações, Aquicultura e Pesca, Trabalho e Emprego, Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, além da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJ) e da Fundação Nacional do Índio (Funai/MJ), e com a parceria da Caixa, Banco do Brasil, BNDES, Correios, Petrobras, Eletrobras e Sebrae.

O trabalho do Fórum está organizado em três frentes de atuação: elaboração de uma Agenda prioritária para o governo no campo dos direitos e cidadania; promoção de debates e pesquisas sobre os valores da sociedade brasileira; e fortalecimento político da área de cidadania no governo.

A Agenda Direitos e Cidadania tem por objetivo consolidar a cidadania para todos os brasileiros e todas as brasileiras, garantir o amplo debate na sociedade, enfrentar a violência, promover o desenvolvimento e a sustentabilidade, a partir de uma articulação governamental em torno de valores éticos e da democracia.

 

2. Quais os objetivos da Agenda Direitos e Cidadania? 

Consolidar a cidadania para todos, priorizando ações que promovam a autonomia dos cidadãos e fortaleçam suas capacidades para o exercício pleno de seus direitos; promover a participação social, de forma a garantir amplo debate com os diversos segmentos da sociedade, com ênfase na recente mobilidade social brasileira; elaborar uma agenda de ações transversais que aponte soluções para os problemas que impedem a consolidação da cidadania; e garantir que a agenda esteja fundamentada em valores de cidadania, na perspectiva da igualdade, na construção de imaginários e na mudança de comportamentos. 

 

3. Quais os eixos de atuação?

Eixo 1: Participação social e democratização da gestão pública

A partir da concepção da participação social como direito fundamental e como valor democrático, enfatiza o marco regulatório do terceiro setor, abordando a interação entre Estado e sociedade civil, assim como os mecanismos de institucionalização da participação social na gestão pública, visando à construção do Sistema Nacional de Participação Social.

 

Eixo 2: Brasil de paz, sem violência

A partir das estatísticas da última década que demonstram o crescimento do número de homicídios de jovens negros simultâneo à diminuição desses crimes contra jovens não negros, elegeu-se como foco o enfrentamento da violência contra jovens negros. Este eixo aponta ações coordenadas entre ministérios para o enfrentamento ao racismo institucional e na sociedade brasileira, considerando as especificidades da questão juvenil. Além disso, traça estratégias de redução das desigualdades por meio do acesso a serviços públicos. Também está previsto neste eixo o desenvolvimento de proposta sobre violência no trânsito.

 

Eixo 3: Igualdade, diversidade e garantia de direitos

Apresenta como prioridade a agenda Igualdade de Gênero: valorização e autonomia das mulheres, com ações relacionadas ao mundo do trabalho, ao cotidiano e uso do tempo, e ao imaginário social e cultural, trazendo a perspectiva da discussão sobre o machismo na sociedade brasileira e a garantia de oportunidades igualitárias para as mulheres no Brasil e no mundo. Neste eixo também serão desenvolvidas propostas sobre consumo e cidadania, abordando o aperfeiçoamento do sistema de proteção dos direitos dos consumidores e o superendividamento; e sobre a cultura e a democratização do acesso e financiamento da política cultural.

 

Eixo 4: Desenvolvimento, sustentabilidade e cidadania

A proposta central deste eixo baseia-se no valor da sustentabilidade, a partir do tema Valor Ambiental: Do Lixo aos Resíduos Sólidos, com ações na área de infraestrutura (Brasil sem Lixão), assim como investimentos na coleta seletiva e reciclagem (Recicla Brasil), envolvendo o setor produtivo e desenvolvendo ações para a inclusão de catadores de material reciclável. Também está em elaboração a proposta de estratégia do Governo Federal para tratar dos impactos sociais nas grandes obras, que considera soluções aos problemas e a potencialização das oportunidades no âmbito do projeto de desenvolvimento do país.

  

4. Por que é importante para a SG a relação com estados e municípios? 

Para difundir políticas de fortalecimento da participação social e de juventude para os outros entes da federação. É necessário esclarecer que a maioria das atividades são realizadas em parceria com a SRI/PR.

 

5. Por que é importante para a SG a relação com o Congresso Nacional?

Para acompanhar as matérias de interesse da SG, com foco, principalmente, naquelas que tratam da participação social e as que abordam a temática juventude. Vale ressaltar que a maioria das atividades são realizadas em parceria com a SRI/PR, enquanto outras por iniciativa da própria SG/PR.

 

6. Quais os objetivos que a SG/PR pretende alcançar até 2014?

No ano de 2011, a SG/PR construiu os quatro Objetivos Estratégicos que irão orientar a sua atuação até 2014. São eles: 

OE01: Aprofundar os avanços da democracia no Brasil, incorporando instrumentos da democracia participativa, fortalecendo o protagonismo da sociedade civil na sua relação com o Estado, consolidando o diálogo e a participação como método de governo, potencializando as iniciativas existentes e incentivando novas formas de participação nas políticas públicas, programas e ações.

OE02: Implementar e consolidar o Fórum Direitos e Cidadania como espaço de formulação, diálogo, articulação e monitoramento da ação governamental para cumprimento da agenda prioritária do governo no combate à miséria, por meio de iniciativas na área de direitos e cidadania.

OE03: Ampliar as políticas públicas da juventude e consolidá-las como políticas de Estado, reconhecendo os jovens como sujeitos de direitos e contemplando suas diversidades, criando espaços e oportunidades para o protagonismo juvenil, potencializando sua criatividade transformadora.

OE04: Construir e implementar um modelo de gestão eficiente, transparente e participativo, que valorize as relações humanas e garanta o cumprimento da missão da SG no atendimento aos órgãos da Presidência da República e à sociedade.

 

7. “Qual o Modelo de Gestão da SG/PR?”

Modelo de gestão pode ser definido como um conjunto de princípios, procedimentos e instâncias para deliberar e operacionalizar práticas gerenciais voltadas ao monitoramento de ações para o alcance de objetivos.

Com a finalidade de assegurar que a atuação da SG/PR siga as orientações políticas e gerenciais dos dirigentes – sempre a partir das definições trazidas pela Presidenta da República –, e também com o objetivo de monitorar o Plano de Ação, foi direcionado grande esforço no sentido de implementar instâncias na SG/PR que constituíssem o modelo de governança. Atualmente, compõem esse modelo a reunião de Secretários, a reunião de agenda, o comitê de agenda ministerial, o Comitê de Coordenação do Planejamento (CCP) e a realização de despachos periódicos entre o Secretário-Executivo e os demais Secretários.