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Secretaria Nacional de Articulação Social

1. Como é a atuação da Secretaria Nacional de Articulação Social (SNAS)?

A SNAS se estruturou para atender às demandas referentes aos seus objetivos estratégicos, atuando na estruturação de mecanismos para o fortalecimento da participação social como método de governo. A Secretaria organiza-se em eixos que interagem em uma arquitetura organizacional formada por três departamentos sob coordenação colegiada. São eles: Diálogos Sociais; Participação Social e Educação Popular e Mobilização Cidadã.

O Departamento de Diálogos Sociais articula as pautas dos movimentos sociais que têm estabelecido ampla interação com o governo e também coordena os principais fóruns de articulação entre a sociedade civil e o governo. A sua atuação se dá em torno de segmentos como os movimentos sociais do campo, com pautas relacionadas à agricultura familiar, agricultura produtiva e outras; os movimentos sociais urbanos, em temas como catadores de material reciclável, moradores de rua, economia solidária e outras; e pautas referentes povos e comunidades tradicionais, com prioridade para questões indígenas e quilombolas. O Departamento organizou sua atuação em mesas de diálogo e grupos de trabalho.

O Departamento de Participação Social coordena ações que visam contribuir para fortalecer o conceito de “participação social como método de governo”. Essas ações convergem para a construção do Sistema Nacional de Participação Social, que objetiva construir a relação entre diversas instâncias de participação social, seja no seu aspecto formal, como as conferências, conselhos, audiências públicas, ouvidorias; seja no seu aspecto informal, como a participação do cidadão nas redes sociais e mídias virtuais.

Dentre os avanços relacionados ao Sistema Nacional de Participação Social, destacam-se a consolidação do Fórum de Gestores de Participação Social, formado por integrantes dos ministérios; o Fórum Interconselhos do Plano Plurianual (PPA); as novas formas de participação social e a qualificação dos conselheiros. 

Por fim, cabe ao Departamento de Educação Popular e Mobilização Cidadã o papel de incentivar, ampliar e estimular a adoção de metodologias participativas no âmbito de programas e políticas públicas. Outra atribuição é consolidar a construção de processos educativos e formativos dirigidos a organizações e movimentos sociais.

 

2. Qual é o papel da Secretaria Nacional de Articulação Social no que se refere aos mecanismos formais de participação social?

No caso dos mecanismos formais de participação social - como conselhos e conferências - a SNAS atua para criar espaços e mecanismos de articulação com o objetivo de buscar  melhor interação entre esses espaços para o levantamento de sugestões metodológicas e contribuição na qualificação dos representantes do governo. Além disso, a equipe da Secretaria acompanha etapas nacionais, estaduais e municipais das Conferências Nacionais, tendo em vista o aperfeiçoamento desses canais participativos.

 

3. E as conferências nacionais?

A SNAS acompanhou, em 2011, 25 etapas estaduais de diversas conferências em 15 estados e participou ativamente de todas as etapas nacionais com delegados, observadores e palestrantes. A Secretaria organizou ainda espaços de discussões entre representantes de governo e sociedade civil das comissões organizadores nacionais das conferências com o objetivo de valorizar as conferências como um processo permanente; estimular a qualidade da participação dos representantes do governo; promover a intersorialidade ; discutir novas metodologias ; recomendar a valorização nos processos de relatoria e sistematização de propostas; estimular o monitoramento das resoluções aprovadas e incentivar a incorporação de novas tecnologias no processo.

A participação da SNAS foi caracterizada também pela articulação com as Comissões Organizadoras Estaduais no sentido de incluir na programação a pauta da Participação Social como método de governo, por meio da ampliação e qualificação da participação da sociedade civil e do governo nos processos conferenciais. Nas etapas nacionais a Secretaria esteve presente nas oito conferências nacionais realizadas em 2011. Em algumas, além de acompanhar e observar, houve participação em mesas de debates e em grupos de trabalho abordando temas relacionados com Participação Social, incluindo o Fórum Interconselhos e seu papel na elaboração do PPA 2012-2015.

 

4. Qual é a importância das conferências para o fortalecimento da participação social? Quais conferências foram realizadas em 2011 e quantas são previstas para acontecer em 2012?

As Conferências Nacionais são espaços privilegiados de debate e construção de propostas para o avanço das políticas públicas. Precedidas por etapas municipais e estaduais, as conferências mais recentes incorporam novos formatos, como as conferências livres, as virtuais e as consultas dirigidas a grupos específicos. 

Veja aqui as conferências nacionais de 2011 (2) e as previstas para 2012(3)

 

5. Como funcionam os conselhos nacionais? 

O Brasil possui conselhos com competência para aprovar diretrizes em políticas públicas nos mais diversos setores, como Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Alimentar, Desenvolvimento Econômico e Social, Juventude, Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Direitos do Idoso, das Crianças e Adolescentes, da Mulher e Promoção da Igualdade Racial. 

A atuação desses conselhos é fundamental para o aperfeiçoamento da democracia, bem como para a transparência e efetividade da ação governamental.

Saiba mais sobre os conselhos nacionais .

 

6. Qual é a atual composição dos conselhos nacionais?

Para informações sobre a atual composição dos conselhos, entre em contato diretamente com as Secretarias Executivas dessas instâncias. 

 

7. Qual é a atuação da Secretaria Nacional de Articulação Social nas novas formas e mecanismos de participação social?

O papel da SNAS nessa temática é implementar mecanismos para a identificação e criação de formas, linguagens e instrumentos de participação social. O objetivo é aprimorar a percepção e utilização de canais de participação social que envolvam tecnologias digitais e novas formas e linguagens incluindo formas artísticas e, ao mesmo tempo, proporcionem participação da sociedade na elaboração, implementação, acompanhamento, avaliação, controle e execução das políticas públicas.

 

8. O que é a Rede de Educação Cidadã?

A Rede de Educação Cidadã é uma articulação de diversos atores sociais, entidades e movimentos populares do Brasil que assumem solidariamente a missão de realizar um processo sistemático de sensibilização, mobilização e educação popular da população brasileira e principalmente de grupos vulneráveis econômica e socialmente (indígenas, negros, jovens, LGBT, mulheres, etc). O objetivo é promover o diálogo e a participação ativa na superação da miséria, afirmando um projeto popular, democrático e soberano de Nação.

Respeitando a autonomia do trabalho de educação popular em todas as regiões do país, é na forma de rede que a educação cidadã e a promoção de direitos trabalham. O objetivo desta ação se realiza na medida em que estes grupos tomem consciência da sua realidade e se organizem, coletivamente, para superar todas as situações de negação de seus direitos, rumo à sua autonomia e emancipação.

A Rede desenvolve ações, coordenadas por coletivos estaduais, macrorregionais e nacionais, que buscam envolver num processo de educação cidadã, os movimentos sociais e populares, pastorais populares das igrejas e outras denominações religiosas, organizações não governamentais, movimento sindical e instituições da sociedade em iniciativas de organização comunitária para a conquista dos direitos a caminho da construção de um projeto popular para o Brasil.

Atua a partir dos princípios da Educação Popular crítico-Freireana, com a formação de pessoas, lideranças e entidades em temas como a história e as causas da exclusão econômica e social no Brasil, direitos sociais e humanos, metodologia da educação popular, formas de participação popular, controle social das políticas públicas, comunicação, troca de experiências de conquista de direitos, geração de renda, organização popular, entre outros.

 

9. Qual é a atuação da Secretaria Nacional de Articulação Social junto à Rede de Educação Cidadã?

Através de seu Departamento de Educação Popular e Mobilização Cidadã, a SNAS atua na coordenação, pelo governo federal, da Rede de Educação Cidadã para qualificar a formação de lideranças comunitárias de base e intermediárias ligadas aos movimentos e organizações sociais, bem como qualificar os processos educativos de base junto às populações vulneráveis para fortalecer a organização comunitária e popular com fundamento nos princípios da educação popular.

A Secretaria faz o acompanhamento político-pedagógico da Rede, mediante a realização de reuniões periódicas e Encontro Nacional de Gestão com participação de educadores/as dos estados e do Distrito Federal; participação qualificada de educadores/as no controle social, e nos processos de conferências; processo político, pedagógico e de gestão da RECID com maior efetividade nos estados e na articulação com movimentos e organizações sociais fortalecida nos estados e Distrito Federal.

 

10. Qual tem sido o papel da SNAS no que se refere aos processos formativos e educativos no governo federal?

A SNAS através do seu Departamento de Educação Popular e Mobilização Cidadã, atua no estímulo ao debate sobre a ampliação de experiências de educação popular e os processos formativos e educativos nas políticas públicas sociais visando à promoção e à adoção de metodologias fundamentadas nos princípios da Educação Popular.

Fomenta o debate para inserção dos princípios da educação popular em programas e ações de governo.

As seguintes instituições e órgãos do Governo Federal que atuam com processos formativos educativos estão articulados no sentido de compartilharem formas de atuação, desenvolvimento de objetivos, metodologia, entre outros: SG-PR, MDA, INCRA, MDS, Minc, Ministério das Cidades, MDIC, MMA, MPA, SENAES/MTE, Banco do Brasil, Fundação Banco do Brasil, Banco do Nordeste, IPEA, ESAF, CONAB, CGU, ANVISA, SDH, Ministério da Saúde, MRE, Serpro, Ministério das Comunicações, Embrapa e Codevasf. 

 

11. Quais foram as principais pautas de Diálogos Sociais tratadas em 2011?

A seguir,algumas das pautas trabalhadas pela SNAS em 2011:

Movimentos Urbanos: O trabalho de diálogo com os movimentos de trabalhadores urbanos, um dos eixos de atuação do Departamento de Diálogos Sociais, concentrou-se em quatro frentes principais: movimentos de luta pela moradia; populações de rua; catadores de material reciclável; e economia solidária. Como essa é uma frente de trabalho nova na atuação da Secretaria Geral parte das ações desenvolvidas em 2011 teve como principal objetivo o mapeamento dos movimentos que atuam nessas áreas, assim como suas principais pautas de reivindicações.

Luta pela moradia: Nesse contexto um dos grandes avanços no diálogo com os movimentos urbanos foi a instalação da Mesa de negociações sobre Política Urbana, coordenada pelo ministro Gilberto Carvalho. 

População de Rua e Catadores: A atuação da SG foi marcada pelo acompanhamento das pautas por meio da atuação em comitês, sem a coordenação de ações específicas.

 

12. Quais são as mesas de diálogos sob coordenação da Secretaria Nacional de Articulação Social?

As Mesas de Diálogo ou de Negociação são espaços de negociação de pactos para a construção de políticas públicas e a tomada de decisões envolvendo, usualmente, governo, iniciativa privada e representação dos trabalhadores ou de movimentos sociais. São constituídas para o aprofundamento de temas específicos e de grande relevância para o governo e para a sociedade.  

Estão sob coordenação da SNAS as seguintes mesas: 

Mesa do Movimento dos Atingidos por Barragens – O objetivo dessa instância é debater as reivindicações do movimento reunidas em uma pauta nacional. Participam da Mesa, representantes do governo (12 ministérios) e das empresas estatais do setor elétrico. Além das pautas nacionais, também foram apresentadas pautas regionais. Como resultado alcançado em 2011, destaca-se a instalação de dois grupos de trabalho, sendo um deles destinado ao tratamento de temas regionais e outro com foco em questões relacionadas à política de tratamento da população atingida por barragens. 

Mesa de Diálogo sobre a Política Urbana – Objetiva debater a pauta unificada dos quatro movimentos nacionais de luta pela moradia (Central de Movimentos Populares, Confederação Nacional das Associações de Moradores, Movimento Nacional de Luta pela Moradia e União Nacional por Moradia Popular) e instituir canal de diálogo permanente entre o Governo Federal e os movimentos sociais voltados à questão. A pauta unificada do movimento contempla reivindicações como a retomada da construção do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e a viabilização de terras públicas para a habitação popular. 

Mesa de Diálogo sobre o modelo energético brasileiro – Atende à pauta de reivindicações solicitando o debate sobre o modelo energético adotado no país, contemplando temas como pré-sal, tarifa social de energia elétrica, concessões de geração, energia solar e terceirização da mão de obra no setor. Participam as seguintes entidades da Plataforma Operária e Camponesa de Energia: Movimento de Atingidos por Barragens, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Via Campesina, Federação Nacional dos Urbanitários, Federação Nacional dos Petroleiros, Sindicato dos Trabalhadores Energéticos e Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Energia Elétrica de Minas Gerais. Os temas prioritários são: o preço do gás de cozinha para consumidores residenciais e a questão do alto número de acidentes de trabalho na manutenção das linhas de transmissão.