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Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais

1. O que é Agenda Brasil?

Chamamos de Agenda Brasil os encontros ou reuniões em que assessores da Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais (SNRPS) da Secretaria-Geral da Presidência da República apresentam programas governamentais federais a um grupo de pessoas. Com isso, os participantes, além de conhecer realizações governamentais, contribuem para aprimoramento das políticas públicas. Na Agenda Brasil debatemos os espaços institucionais de participação social, a exemplo de Conselhos, Conferências e Ouvidorias.

 

2. Como realizar uma “Agenda Brasil” em minha cidade?

Entrando em contato com a SNRPS. Atores que podem solicitar uma “Agenda Brasil”: Associações Comunitárias, Grupo de Produção, Entidades Religiosas, ONG, Conselhos de Políticas Públicas, Instituições Educacionais, Sindicatos, Empresas, Assembléias Legislativas, Câmaras Municipais, Mandatos Parlamentares, Governos Estaduais e Municipais, e demais segmentos sociais organizados.

 

3. Qual o papel da SNRPS nos eventos presidenciais?

A SNRPS faz a interlocução política nos eventos presidenciais, realiza contatos com lideranças sociais, trabalhadores, parlamentares, autoridades dos governos estaduais e municipais, e com os promotores dos eventos. A SRNPS trabalha no sentido de possibilitar que a agenda presidencial cumpra o objetivo proposto.

 

4. Posso participar dos eventos presidenciais?

Há eventos abertos ao público em geral. Nesses casos, qualquer pessoa pode se dirigir ao local da atividade, de preferência com uma hora de antecedência ao horário previsto para o início. Há outras situações em que o público é previamente convidado pelos promotores do evento. Nesses casos, a pessoa interessada deve entrar em contato com os organizadores da atividade.

 

5. Posso entregar cartas à Presidência da República nos eventos presidenciais?

Sim, podem ser entregues cartas destinadas à Presidenta da República ou a qualquer Órgão Federal. Cabe aos assessores da SNRPS receber cartas (com antecedência ou durante o evento).

 

6. O que são os ODM? 

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) são metas pactuadas pelo Brasil e por outros 190 países membros das Nações Unidas para melhorar indicadores sociais, ambientais e econômicos, a serem atingidas até 2015. Os ODM contemplam a redução da pobreza, a luta contra a fome, a redução das mortalidades infantil e materna, a igualdade de direitos entre homens e mulheres, a reversão do quadro de doenças como a AIDS, malária, tuberculose e outras doenças infecto contagiosas,a sustentabilidade do meio ambiente, e a construção de parcerias em prol do desenvolvimento. Estes Objetivos estão alinhados ao conceito de desenvolvimento humano e representam uma oportunidade de construir um mundo melhor e mais justo para todos(as).

 

7. Qual o papel da SNRPS/SG junto aos ODM?

A SNRPS é o órgão do governo federal responsável pela articulação e coordenação das atividades do Estado Brasileiro para o alcance dos Objetivos do Milênio em todo o país. Para esta finalidade atuamos junto ao setor privado, sociedade civil e governos estaduais e municipais. Atualmente trabalhamos com o foco no que chamamos de municipalização dos ODM.

 

8. O que é municipalização dos ODM?

A municipalização dos ODM tem por objetivo motivar os gestores municipais, responsáveis por diversas políticas relacionadas aos objetivos do milênio, assumirem esta agenda como prioritária e trabalhe em sintonia com o governo federal. Isso porque o gestor municipal tem autonomia operacional e mandato formal para prover vários serviços à população (desenvolvimento econômico e social, meio ambiente, saneamento, educação, cultura, saúde e segurança). Prefeitos podem fazer convênios e parcerias com organizações da sociedade civil, com o setor privado, incentivar a criação de cooperativas e outras iniciativas no âmbito municipal que possam colaborar com o alcance dos ODM. 

 

9.  Como municipalizar?

A agenda de municipalização dos ODM deve ser um compromisso do município e não apenas do prefeito municipal. Propomos, então, que seja criado um Núcleo ODM no âmbito Municipal para discutir estratégias e ações que possam melhorar os indicadores dos ODM no município e as parcerias entre município e sociedade civil. Não podemos confundir municipalização com “prefeiturização”. Na municipalização, os munícipes tem participação ativa nas ações e políticas no âmbito local.

 

10. Como contribuir com os ODM?

A conscientização de que a responsabilidade pelo cumprimento dos ODM é de toda a sociedade é o primeiro passo. O setor privado tem a responsabilidade de estabelecer ou adequar sua política de responsabilidade social interna e externa na comunidade em que atua com ações que contribuam para o cumprimento dos Objetivos. Cabe aos governos federal, estadual e municipal a implementação de políticas públicas que efetivamente contribuam para o alcance dos ODM. O cidadão e o movimento social tem o papel de monitorar e realizar o controle social sobre as políticas públicas dos governos locais. 

 

11. O que é o Prêmio ODM Brasil?

O Prêmio ODM Brasil é uma iniciativa pioneira no mundo, proposto pelo Governo Federal com objetivo de incentivar, valorizar e dar maior visibilidade às práticas que contribuem para o cumprimento para os objetivos do milênio. O prêmio ajuda a desenvolver um banco de práticas bem-sucedidas, que são referências de boas práticas e que possam se tornar políticas públicas para os governos. O prêmio reconhece publicamente os esforços da sociedade e dos governos em favor dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.