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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Secretaria de Governo da Presidência da República.

e-sic

 O SIC do Palácio do Planalto representará os órgãos relacionados abaixo, sendo que os demais órgãos da Presidência terão seus próprios SICs.

 

Localização: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, Anexo I, Ala B, sala 107. 
Cep: 70150900
Horário de funcionamento: 9h às 18h
Telefone do SIC: (61) 3411-5964 / 5965 
E-mail: sicplanalto@planalto.gov.br 

Obs: O SIC do Palácio do Planalto não receberá pedidos de informação via telefone ou via e-mail. Os telefones e e-mail disponíveis são para esclarecimentos de dúvidas sobre o funcionamento do SIC e contatos internos. 

 

Os pedidos podem ser feitos online pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), ou pessoalmente, por meio dos formulários abaixo:

 

Outros formulários:

 

Nome dos servidores responsáveis pelo SIC:

  • Débora de Souza Januário
  • Raimundo Fernando Filho
  • Francismar Ribeiro Martins

 

Autoridade da SG responsável pelo monitoramento da implementação da Lei (Art.40):

  • Nome: Gilton Saback
  • Cargo: Secretário da Secretaria de Administração da Secretaria de Governo da Presidência da República
  • Telefone: (61) 3411-2664
  • E-mail: gilton@planalto.gov.br
  • Portaria: Nº 115, de 27 de fevereiro de 2012 – Secretaria de Governo da Presidência da República

 

Relatório

A Lei nº 12.527 sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012, e completou o seu primeiro ano. 

Visando ao aprimoramento da gestão pública, por meio do aumento da participação popular na Administração Pública, a LAI é vista como um instrumento para que a sociedade civil se torne propulsora de melhorias na gestão pública e no atendimento aos cidadãos. Portanto, a LAI constitui um importante passo para a consolidação da democracia participativa no Brasil. 

Seguem, abaixo, os resultados do primeiro ano do SIC do Palácio do Planalto. 

A seguir, são apresentados também os resultados do SIC da extinta Secretaria-Geral da Presidência


Para dados estatísticos a partir de maio de 2013, acesse o site da Controladoria-Geral da União