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Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar

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O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar foi firmado pelo governo federal e entidades de trabalhadores e de empresários do setor sucroenergético em 25 de junho de 2009. O Compromisso é resultado de uma experiência inédita, no Brasil, de diálogo e negociação nacional tripartite para enfrentar o desafio de melhorar as condições de vida e trabalho no cultivo manual da cana-de-açúcar.
 
Esse Compromisso foi construído por meio de uma Mesa de Diálogo, instalada em 1º de julho de 2008, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ao longo de um ano, a Mesa construiu um acordo histórico para valorizar e disseminar as melhores práticas trabalhistas na lavoura da cana-de-açúcar e promover a reinserção ocupacional dos trabalhadores desempregados pelo avanço da mecanização da colheita.
 
Os trabalhadores foram representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp). A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e o Fórum Nacional Sucroenergético representaram os empresários. O governo federal participou com integrantes da Secretaria-Geral e Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Trabalho e Emprego; da Educação; do Desenvolvimento Agrário; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
 
Para fazer parte do Compromisso Nacional, as empresas do setor sucroenergético devem fazer sua adesão, que é de caráter voluntário. Essas empresas, como previsto no Compromisso, estarão submetidas a um mecanismo de verificação do cumprimento das práticas estabelecidas, cumprimento esse que será objeto de reconhecimento.