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Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014

Compromisso Copa

Voltado especificamente para os trabalhadores do setor de turismo e hospitalidade – estimado em mais de um milhão de pessoas, apenas nas áreas de hotelaria e alimentação das cidades-sede da Copa – o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014TM é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Seus principais objetivos são: assegurar os direitos fundamentais do trabalhador estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as normas coletivas (acordos e convenções); e promover a segurança e a saúde no trabalho, a oferta de cursos de capacitação e iniciativas de inclusão laboral voltadas, especialmente, para jovens, mulheres, negros, migrantes e pessoas com deficiência. O combate ao trabalho forçado e infantil, ao tráfico de pessoas, bem como à exploração sexual de crianças e adolescentes também fazem parte do Compromisso. Desta forma, as empresas que aderirem ao acordo também deverão promover campanhas para coibir essas práticas.

Pelo Compromisso Nacional, ficam instituídos um Comitê Nacional e Comitês Locais em cada uma das cidades-sede da Copa do Mundo. Esses Comitês terão como principais atribuições divulgar o Compromisso junto às empresas, implementar suas diretrizes e mediar conflitos relativos às relações de trabalho durante a vigência do torneio esportivo. Tanto o Comitê Nacional, quanto os Comitês Locais serão formados por representantes do Poder Executivo, de entidades patronais e de trabalhadores do setor. A adesão das empresas de turismo e hospitalidade é voluntária e a vigência do acordo vai até 31 de agosto deste ano.

Integram o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014TM pelo governo federal: Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério do Turismo; pelos empregadores: Confederação Nacional do Turismo (CNTur), Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS); e pelos trabalhadores: Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).