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Brasil Agroecológico

O programa tem como principal missão articular políticas e ações de incentivo ao cultivo de alimentos orgânicos e com base agroecológica. Os investimentos desse programa são disponibilizados via crédito agrícola por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Agrícola e Pecuário.

Ele também destina para ações específicas, como qualificação e promoção de assistência técnica e extensão rural, desenvolvimento e disponibilização de inovações tecnológicas e ampliação do acesso a mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O Brasil Agroecológico foi construído de forma colaborativa por membros da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo) e da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO). O Plano foi aprovado em junho de 2013.

O primeiro ciclo do Brasil Agroecológico - baseado nas diretrizes estabelecidas no Decreto 7.794/2012 - terá a duração de três anos, vinculando suas iniciativas às ações orçamentárias aprovadas no Plano Plurianual (PPA), de 2012 a 2015. Uma das ações vinculadas ao programa é o Ecoforte. Saiba mais sobre a iniciativa aqui

Vídeos sobre o Brasil Agroecológico podem ser assistidos neste link.

Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

A Comissão Nacional da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica é formada por representantes de 14 órgãos e entidades do executivo federal e por 14 entidades titulares e 14 entidades suplentes representantes da sociedade civil. O colegiado tem por objetivo promover a participação da sociedade na elaboração e acompanhamento do Plano e da Política de Agroecologia. A Comissão foi instalada em 20 de novembro de 2012.

O decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, instituiu a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), com o objetivo de integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis.

O documento prevê a elaboração de um plano com metas e prazos a serem cumpridos pelo governo federal e determinou elementos como a concessão de crédito, seguro, assistência técnica e pesquisa para ampliar a produção de base agroecológica no Brasil. A PNAPO foi formulada de forma participativa, com a participação da sociedade civil, e será implementada pela União em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, organizações da sociedade civil e outras entidades privadas.

Para conhecer a legislação relacionada, acesse aqui.