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Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

A Comissão Nacional da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica é formada por representantes de 14 órgãos e entidades do executivo federal e por 14 entidades titulares e 14 entidades suplentes representantes da sociedade civil. O colegiado tem por objetivo promover a participação da sociedade na elaboração e acompanhamento do Plano e da Política de Agroecologia. A Comissão foi instalada em 20 de novembro de 2012.

O decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, instituiu a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), com o objetivo de integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis.

O documento prevê a elaboração de um plano com metas e prazos a serem cumpridos pelo governo federal e determinou elementos como a concessão de crédito, seguro, assistência técnica e pesquisa para ampliar a produção de base agroecológica no Brasil. A PNAPO foi formulada de forma participativa, com a participação da sociedade civil, e será implementada pela União em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, organizações da sociedade civil e outras entidades privadas.