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Notas Técnicas

Aqui é possível consultar as notas técnicas produzidas pela equipe da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre temas relacionados ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Uma nota técnica (NT) é um documento com a fundamentação legal, institucional e histórica sobre determinada  política pública, projeto de lei ou outro objeto de interesse da equipe que a formula. Nela, são apresentados os possíveis entraves e as propostas de soluções a problemas relacionados ao tema central da NT. Em geral, é acompanhada de dados estatísticos, estudos de caso, jurisprudência e outras informações complementares e necessárias à sustentação do argumento utilizado ao longo da análise.

 

Nota técnica sobre a  LDO 2014    

  • Elaborada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a nota técnica sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, 2014) traz as principais contribuições e sugestões da SG/PR para o conteúdo do PLN 02/2013. Partindo do diagnóstico e das conclusões do Grupo de Trabalho Interministerial instituído pelo Decreto nº 7.568/2011, a NT subsidiou a atuação técnica da Secretaria-Geral junto ao Poder Legislativo, qualificando o debate político relacionado às organizações da sociedade civil.

 

Nota técnica para CGU e AGU

  • Feita a partir das contribuições do Grupo de Trabalho Interministerial  instituído pelo Decreto nº 7.568/2011, a nota técnica propõe soluções à questões problemáticas relacionadas ao universo dos convênios, termos de parceria e contratos de repasse. Encaminhado à Controladoria-Geral da União e à Advocacia Geral da União, o documento fundamenta possíveis alterações normativas necessárias ao avanço do regime de contratualização no país