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Publicações

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Secretaria-Geral da Presidência da República, 2015

  • A publicação Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: a construção da agenda no governo federal – 2011 a 2014  trata do processo de construção da agenda voltada para o aperfeiçoamento do ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil (OSCs) e suas relações de parceria com o Estado. Entre as conquistas, destaca-se a edição da Lei de Fomento e de Colaboração (Lei 13.019/2014). Ao longo dos capítulos, são abordados o universo das organizações da sociedade civil no Brasil; os desafios para a sustentabilidade das OSCs; e as principais pesquisas publicadas no último ciclo.

     

    Cartilha MROSC 2014

    Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
    Secretaria-Geral da Presidência da República, 2014

    • Elaborada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, esta cartilha traz informações e resume os principais conceitos da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O conteúdo apresenta o porquê de um novo marco, delimita a quais organizações se dirige e expõe as principais mudanças proporcionadas pela aprovação de um instrumento jurídico próprio às entidades privadas sem fins lucrativos, além do histórico que levou à criação da agenda.

     

    Capa mrosc 

    Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

    Secretaria-Geral da Presidência da República, 2013

    • Elaborada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, esta cartilha traz informações e resume os principais conceitos da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O conteúdo apresenta o porquê de um novo marco, delimita a quais organizações se dirige e  expõe as principais mudanças proporcionadas pela aprovação de um instrumento jurídico próprio às entidades privadas sem fins lucrativos, além do histórico que levou à criação da agenda.

     

    Cebas

    O que é o CEBAS Educação?

    Secretaria de Regulalação e Supervisão da Educação Superior, 2013

    • Publicada em 2013, a cartilha O que é o CEBAS Educação?  traz informações detalhadas sobre o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área educacional, destacando as mudanças e os resultados obtidos desde a publicação da Lei nº 12.101/2009, que regulamentou o processo de certificação e conferiu aos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Saúde a autoridade competente para regulamentar e conceder o certificado. Na cartilha, estão disponíveis dados atualizados sobre o impacto de políticas públicas executadas por entidades certificadas e instruções específicas para as organizações que queiram obter o CEBAS.

     

    TCU Convenios

    Convênios e outros repasses

    Tribunal de Contas da União, 2013 (4ª edição)

    • A publicação traz conceitos básicos sobre convênios, contratos de repasse e termos de parceria e orientações no tocante à regulamentação, aos procedimentos e às regras para obtenção, aplicação e controle dos recursos públicos federais transferidos por meio desses instrumentos, contemplando as mudanças mais recentes na legislação e nos procedimentos que regem o assunto. Tem por objetivo  informar os principais agentes envolvidos na transferência voluntárias de recursos públicos federais a estados, municípios, Distrito Federal e organizações da sociedade civil.

     

    CGU

    Transferências de recursos da União – Perguntas e Respostas

    Controladoria-Geral da União, 2013

    • Nesta cartilha, a Controladoria-Geral da União (CGU) esclarece as principais dúvidas relativas às transferências de recursos da União, no que concerne ao processo de celebração, prestação de contas e execução de convênios firmados com a Administração Pública Federal. A publicação faz parte do Programa CAPACITA, de iniciativa da CGU, cujo objetivo é promover a melhoria da gestão de recursos públicos por meio da oferta continua de orientações e capacitações a gestores e sociedade civil.