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Edital de Chamada Pública

Confira os selecionados para primeira e segunda rodada de entrevistas do Edital do Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência na PR

No âmbito do Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência na Presidência da República, foi publicado, no Diário Oficial da União, Edital de Chamada Pública para apresentação de currículos de pessoas com deficiência que sejam servidores federais e possam ser requisitados para trabalhar na Presidência da República. Entre os dias 27 de setembro e 20 de outubro de 2013, 754 inscrições foram apresentadas por servidores públicos de todos os estados do país. 

Existem 4.500 servidores com deficiência na Administração Pública Federal, autodeclarados no Siape, segundo levantamento feito pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. No caso da Presidência, como não existe um concurso público próprio e os quadros são formados por servidores requisitados de outros órgãos e por cargos comissionados, a estratégia encontrada para acelerar a inclusão de pessoas com deficiência foi a realização dessa chamada pública.

A política de cotas no mercado de trabalho é uma ação afirmativa que tem acelerado o processo de inclusão de pessoas com deficiência no Brasil. Na iniciativa privada, o percentual obrigatório de pessoas com deficiência nos quadros deve ser aplicado a partir de 100 funcionários e varia entre 2 a 5%, de acordo com o número de funcionários total da empresa. No setor público, o percentual é de 5 a 20% de reserva de vagas nos concursos públicos, à medida que eles vão acontecendo. Não é com base no número de pessoas existentes na carreira ou no órgão e sim por certame. 

A chamada pública envolve cerca de 60 perfis diferentes de servidores que poderão ser requisitados, a partir da demanda real apresentada por cada um dos órgãos envolvidos na ação. A meta é que até dezembro de 2013 o Palácio do Planalto conte com 22 novos servidores com deficiência. A ação poderá se repetir em outros anos e deverá contar com um comitê de acessibilidade para garantir as tecnologias assistivas necessárias para que o servidor possa exercer suas atividades com plena capacidade. 

A inclusão de pessoas com deficiência é uma agenda prioritária do Governo Federal que esta investindo 7,5 bilhões de reais por meio de políticas executadas por diferentes ministérios no Plano Viver sem Limites, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos. 

O Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência na Presidência da República, lançado em 16 de setembro de 2013, visa criar condições físicas, comunicacionais, atitudinais, tecnológicas e de cultura organizacional para assegurar a inclusão, a participação social e o exercício de direitos desse grupo de pessoas nas dependências da Presidência da República. Coordenado pela Secretaria-Geral, com o apoio de diversos órgãos da Presidência, em especial, da Secretaria de Direitos Humanos, o Programa tem o objetivo de implementar uma política que permita a utilização integral e autônoma das instalações e recursos da Presidência da República, de maneira presencial ou por intermédio de seus canais de interação. Com isso, será possível garantir as condições de acessibilidade de pessoas com deficiência asseguradas nos normativos nacionais e internacionais ratificados pelo Brasil.

Pessoas com deficiência – Pessoas com deficiência são pessoas como quaisquer outras, com protagonismos, peculiaridades, contradições e singularidades. Pessoas que lutam por seus direitos, que valorizam o respeito pela dignidade, pela autonomia individual, pela plena e efetiva participação e inclusão na sociedade e pela igualdade de oportunidades, evidenciando que a deficiência é apenas mais uma característica da condição humana.

  • Para mais informações, entre em contato pelo e-mail inclusaopcd@presidencia.gov.br.