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Parcerias

O convênio para criação de Escritório de Estudos e Projetos, que apoiará a gestão dos empreendimentos no programa Terra Forte, foi firmado entre a Fundação Banco do Brasil, a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (UNISOL) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

O Escritório contribuirá para organizar as demandas do Terra Forte; aplicar metodologia de análise de empreendimentos de economia solidária; apoiar o processo de gestão dos empreendimentos e garantir a qualidade técnica dos estudos de viabilidade econômica dos projetos apresentados pelas cooperativas e associações a serem apoiadas pelo programa.

 

OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES

Obrigações Comuns dos Partícipes

·      Prover recursos complementares ao Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar o financiamento à implantação, fortalecimento, desenvolvimento e consolidação de empreendimentos produtivos coletivos a serem apoiados no âmbito do mencionado Acordo, em conformidade com as regras definidas no mesmo;

·       Buscar o fortalecimento, a expansão qualitativa e o aperfeiçoamento operacional e de gestão das agroindústrias;

·       Disponibilizar experiências, conhecimentos e tecnologias com vistas ao aperfeiçoamento dos processos de comercialização dos produtos oriundos das agroindústrias;

·       Oferecer apoio técnico e disponibilizar o seu quadro de pessoal para a realização conjunta de trabalhos, estudos técnicos, pesquisas e demais atividades requeridas para execução do objeto do Protocolo de Intenções;

·       Buscar alinhamento com as políticas públicas e fomentar a articulação intersetorial, compartilhando responsabilidades sem sobrepor papéis;

·       Aproveitar a importância estratégica de liderança e a força indutora e articuladora dos partícipes para fomentar processos de desenvolvimento local;

·       Participar do Comitê Gestor Nacional e/ou do Comitê de Investimentos, indicando representantes e respondendo pelas atribuições que lhes forem definidas em ambos Colegiados.

Fundação Banco do Brasil – FBB

·       Formalizar Contratos de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável com o BNDES, para repasse de seus recursos destinados aos projetos realizados no âmbito dos Planos de Investimentos;

·         Encaminhar para apreciação do BNDES os relatórios de análise técnica relativos a cada projeto no âmbito do presente Acordo;

·         Realizar o monitoramento técnico e administrativo dos projetos apoiados no âmbito dos Planos de Investimentos.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

·         Formalizar Contratos de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável com a FBB, para repasse de seus recursos destinados aos projetos realizados no âmbito dos Planos de Investimentos;

·         Apreciar os relatórios de análise técnica relativos a cada projeto no âmbito do presente Acordo, encaminhados pela FBB;

·         Efetuar a transferência dos recursos destinados à execução dos projetos para as contas-correntes específicas abertas em nome da FBB nos Contratos de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável a serem celebrados entre o BNDES e a FBB; 

 

Banco do Brasil S.A – BANCO

·         Assistir, do ponto de vista de crédito, os produtores rurais – pessoas físicas ou jurídicas, diretamente ou por meio de suas cooperativas e associações abrangidos pelo Programa;

·         Disponibilizar e atuar por meio de suas estratégias e metodologias voltadas para o desenvolvimento sustentável das regiões atendidas.

Ministério do Desenvolvimento Social – MDS

·         Priorizar junto à CONAB, na análise dos projetos do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, os projetos do Programa Nacional de Agroindústrias em Assentamentos da Reforma Agrária, obedecidas as normas operacionais do PAA;

·         Disponibilizar à CONAB recursos orçamentários e financeiros para operacionalização do PAA, analisados sob a ótica da viabilidade econômica, oportunidade, condições de demanda e condições de aquisição.

Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB

·         Priorizar a análise das propostas de participação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, das organizações participantes do Programa Nacional de Agroindústrias em Assentamentos da Reforma Agrária; e contratação, na medida da disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros, das propostas de participação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, das organizações participantes do Programa de Agroindústrias em Assentamentos da Reforma Agrária; e

·         Auxiliar os beneficiários na obtenção de documentos e informações necessárias para o enquadramento e acesso aos programas geridos pela CONAB.

 

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA

·         Promover, através da Ação ‘Terra Sol’, Chamamento Público, em nível nacional, para identificação e qualificação da demanda de agroindústrias nos assentamentos de reforma agrária, constituindo carteira de projetos a ser disponibilizada para análise e priorização para atendimento pelo Protocolo de Intenções;

·         Definir quais as entidades serão executoras de serviços de assistência técnica e extensão rural por meio do PRONATER;

·         Contribuir para  viabilização de infraestruturas e paraorganizar a base produtiva dos assentamentos, em especial por meio da contratação de técnicos através do PRONATER, para realizar  capacitação e assistência técnica aos assentados nos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária beneficiados com recursos do Programa Nacional de Agroindústrias em Assentamentos da Reforma Agrária;

Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA

·         Contribuir para a definição de políticas e diretrizes do Programa.

Secretaria-Geral da Presidência da República – SG/PR

·         Realizar a articulação institucional entre os diversos parceiros e as entidades representativas dos assentados da reforma agrária; e

·         Contribuir para a definição de políticas e diretrizes do Programa.