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Dilma sanciona reforma administrativa que reduz gastos públicos

Medida prevê reformulação de estruturas e competências de órgãos do Governo Federal

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (6) a Medida Provisória 696 de 2015, que racionaliza estruturas administrativas do Governo Federal por meio da fusão de secretarias e ministérios. A reestruturação integra os esforços do Executivo para diminuir gastos públicos e dinamizar o funcionamento das pastas.

Entre as medidas da reforma administrativa, está a extinção da Secretaria de Relações Institucionais, integrada à Secretaria de Governo - que agora é responsável pela coordenação política do governo e pela interlocução com entes federativos. A pasta também passa a ter sob seu guarda-chuva a extinta Secretaria de Micro e Pequena Empresa  e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A disposição das novas estruturas de alguns órgãos modificados pela MP 696 já foram disponibilizadas na publicação do Diário Oficial da União e as demais serão divulgadas posteriormente por meio de decretos.

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calc din.jpg(Foto: Marcos Santos / USP Imagens)   

Mais dinamismo

No âmbito da Presidência da República, foi extinta a Secretaria de Assuntos Estratégicos, sendo agora de responsabilidade do Ministério do Planejamento o planejamento estratégico e a  formulação de políticas públicas de longo prazo para o desenvolvimento nacional.  A MP racionaliza também estrutura do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que passa a ser a Casa Militar. 

Outro destaque da MP 696/15 são as alterações em ministérios. Foi extinto o Ministério da Pesca e Aquicultura, cujas competências passarão a ser desempenhadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social foram fundidos, formando o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Ao mesmo tempo, foi criado o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, que irá atuar na defesa das pautas destas áreas em conjunto com competências relativas ao relacionamento e articulação com as entidades da sociedade civil, aos instrumentos de consulta e participação popular. 

Jéssica Castro - ASCOM/SG