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SG defende consórcios de municípios como ferramenta de desenvolvimento público

Assessora da Subchefia de Assuntos Federativos participou de painel no 3° Congresso Pernambucano de Municípios, em Olinda

A formação de consórcios públicos como solução para o desenvolvimento da gestão municipal está em debate no primeiro Seminário Nacional de Consórcios Públicos Intermunicipais, realizado em Olinda (PE) nesta terça-feira (12).

O objetivo é incentivar os gestores municipais a se organizarem em consórcios públicos, como alternativa para atender as determinações legais e melhorar a qualidade do gasto e a eficiência dos serviços públicos na região. Assessora especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo, Paula Ravanelli representa o Governo Federal no evento.  

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Seminário incentiva gestores municipais a se organizarem em consórcios públicos para melhorar o gasto de verbas e a gestão de serviços. 

Paula participou do painel "Panorama dos consórcios públicos intermunicipais no Brasil",  onde apresentou dados da Receita Federal que indicam a existência de 1.263 consórcios públicos de direito público no País. “Antes da Lei dos consórcios (Lei 11.107/2005) faltava a regulamentação para garantir regras claras e segurança jurídica para aqueles que já estavam funcionando e estimular novas parcerias”, disse. 

O Seminário é promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com a Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) e demais entidades municipalistas. 

Os consórcios

Os consórcios intermunicipais são instrumentos para que as cidades possam, em parceria, melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Eles surgiram como forma de superar a atomização de municípios e criar  escalas produtivas e financeiras mais adequadas para prestação de serviços públicos  

3º Congresso Pernambucano de Municípios

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) debate a gestão nas cidades entre os dias 11 e 13 de abril  no 3º Congresso Pernambucano de Municípios. O evento tem como tema principal a "Gestão Inovadora: Vencer Desafios Criar Oportunidades".

Rosana Ramos - SAF/SG