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Retrospectiva de dois meses do governo Temer

Retrospectiva

Ajuste fiscal e reforço a políticas sociais são marcas do início da gestão do presidente em exercício

Em dois meses de governo do presidente em exercício, Michel Temer, diversas medidas foram adotadas para assegurar ao País a retomada do crescimento e garantir a continuidades dos programas sociais.

Neste período, foram anunciadas medidas econômicas e fiscais, a reforma administrativa do governo, com cortes de despesas e redução de cargos comissionados, além de medidas de reforço a programas sociais, como o FIES, o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família.

Com a adoção dessas políticas, o governo interino pretende criar um ambiente de segurança para investidores que proporcione a retomada da confiança, com geração de emprego e renda.

As medidas garantiram a melhora do humor de agentes econômicos, o que se traduziu em projeções mais favoráveis para a recuperação do crescimento, a partir de 2017, e a desaceleração da inflação para os consumidores, observada pelos números recentes do custo de vida.

Economia

Reorganização dos ministérios: redução de 32 para 23 ministérios e corte de mais de quatro mil cargos em comissões e funções, permitindo uma economia de R$ 230 milhões ao ano. A medida busca enxugar as contas públicas e possibilitar maior eficiência do funcionamento público.

Medidas para limitar gastos públicos: PEC enviada ao Congresso Nacional para limitar gastos do governo. Se aprovada, a PEC será válida por 20 anos e aplicada para os três poderes da União.

Extinção do Fundo Soberanogoverno decidiu vender os ativos que compõe o Fundo Soberano, hoje em R$ 2 bilhões. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou, durante a divulgação de medidas para estabilizar a economia, que essa operação será feita com cuidado, para não gerar movimentos artificiais nos preços desses ativos. Parte do fundo é formada por ações do Banco do Brasil.

Devolução de ativos do BNDES para o Tesouro: para conter a dívida pública e aumentar o nível de confiança no Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolverá R$ 100 bilhões em ativos que pertencem ao Tesouro Nacional.

Previdência: benefícios sociais e previdenciários serão revisados para deixar a concessão de proventos mais eficiente e justa. Proposta será implementada ao longo de dois anos. Com a medida, governo deve gerar economia de R$ 6,3 bilhões para a Previdência Social.

Meta fiscal para 2017: o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou a meta fiscal do governo para 2017, um déficit de R$ 139 bilhões. A proposta representa a diminuição de R$ 31 bilhões em relação à meta deste ano.

Congresso aprova projeto de Lei das Estatais: aprovada pelo Congresso, a Lei de Responsabilidade das Estatais estabelece regras mais rígidas para compras e licitações e para a nomeação de diretores e presidentes em empresas públicas e de sociedade mista. O texto é resultado de uma proposta encaminhada pela equipe do governo em exercício.

Acordo para pagamento da dívida dos Estadoso presidente em exercício definiu que o pagamento das dívidas dos Estados com a União terá carência até o final de 2016. A partir de janeiro de 2017, os Estados vão pagar 5,5% ao ano sequencialmente durante 18 meses, até alcançar 100% do valor devido. Pagamentos que não se deram em função de liminares na Justiça serão feitos em 24 meses.

Sanção da lei que regulamenta mandado de injunção: sancionada lei que disciplina o processo e o julgamento do mandado de injunção. O mandado de injunção, um dos chamados remédios constitucionais, é concedido nas ações em que é reclamado o cumprimento de direitos e liberdades constitucionais relativos à nacionalidade, à soberania e à cidadania ainda não regulamentados pela legislação.

Congresso aprova proposta de prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU): medida aumenta a flexibilidade para que o governo use parte dos recursos do orçamento com despesas que considerar mais importantes. Essa autorização deixa livre o uso de 30% de receitas que hoje são “engessadas”, destinadas a despesas específicas.

Educação

Financiamento estudantilo governo em exercício criou mais 75 mil vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2016. Os novos contratos do segundo semestre somam R$ 450 milhões.

Governo já repassou R$ 1,6 bilhão para a educação: o Ministério da Educação (MEC) já liberou R$ 1,6 bilhão para programas e ações de educação desde o dia 13 de maio. O valor está sendo destinado à educação básica, profissionalizante e universidades.

Cidadania e Desenvolvimento Social

Em mensagem à base aliada no Congresso, Temer reafirma compromisso com programas sociais: Em mensagem enviada ao Congresso, Temer reafirmou a prioridade e o compromisso do governo com programas sociais como o Bolsa Família, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Presidente Temer reajusta Bolsa Família acima da inflação: o valor médio do programa de transferência de renda às pessoas mais pobres foi reajustado em 12,5% . O índice está acima da inflação dos últimos 12 meses.

Governo anuncia criação do Programa Cheque-Reforma: famílias brasileiras que hoje vivem em habitações precárias receberão incentivo do governo para a reforma. O programa previsto pelo presidente em exercício deve beneficiar 15 milhões de famílias.

Integração do Rio São Franciscoapós negociações, o governo conseguiu destravar o impasse com construtoras e dar continuidade às obras para a conclusão do projeto. A retomada da construção vai beneficiar 12 milhões de pessoas.

Novo programa social para a primeira infância: foi anunciada a criação de um novo programa social para acompanhar o desenvolvimento das crianças de famílias mais pobres que recebem o Bolsa Família.

BNDES libera R$ 11,7 mi para gestão ambiental de terras indígenaso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a liberação de R$ 11,7 milhões do Fundo Amazônia para implementação do plano de gestão ambiental (PGTA) do Parque Indígena do Xingu e para a elaboração de um plano ambiental para as Terras Indígenas da região do Alto Rio Negro e Yanomami.

Decreto que determina à FAB transporte de órgãos para transplante:medida colocou em prática a disponibilidade de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante em todo o território nacional. Após assinatura da medida, já foram transportados mais de 24 órgãos para transplantes.

Defesa e Segurança

Temer restitui poderes aos comandantes militares: assinado decreto que restitui aos comandantes das Forças Armadas uma série de atribuições relativas à gestão e comando das tropas, inclusive em reserva. Com a medida, Michel Temer restituiu à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica atribuições como a possibilidade de transferir para a reserva remunerada oficiais superiores, intermediários e subalternos, promover oficiais a postos superiores e reformar oficiais da ativa e da reserva.

Criação de Núcleo de Combate à Violência contra a Mulher: núcleo vai acompanhar e criar ações, de forma integrada, para combater a violência contra a mulher, levando em conta as características específicas deste tipo de delito em cada região do País.

Criação de Comitê de Coordenação e Controle de Fronteiras: de caráter permanente, integra as políticas e mecanismos de combate ao contrabando de produtos e armas, tráfico de drogas ilegais e crimes de descaminho. O órgão vai articular a inteligência brasileira de combate ao crime e fortalecerá a fiscalização no interior do País e nos 17 mil quilômetros de fronteiras secas, além das marítimas e fluviais.

Jogos Rio 2016

Governo aumenta efetivo de segurança para a Rio 2016: o número de militares das Forças Armadas que trabalharão durante o torneio passará de 18 mil para mais de 22 mil homens. Ao todo, serão 41 mil agentes de segurança atuando no torneio.

União libera R$ 2,9 bilhões para os Jogos: o presidente em exercício, Michel Temer, autorizou ajuda financeira de R$ 2,9 bilhões para auxiliar o Estado do Rio de Janeiro na conclusão dos preparativos para as Olimpíadas e Paraolimpíadas.

Secom/PR