Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2016 > Março > Defensores públicos conhecem agenda do MROSC

Notícias

Defensores públicos conhecem agenda do MROSC

Encontro foi realizado no Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, em Brasília

A agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) foi apresentada pela Secretaria de Governo na manhã desta terça-feira (15) ao Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), em Brasília.

Além da SG, o encontro reuniu a rede SICONV do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e os defensores públicos que integram o colegiado, que faz parte da estratégia de mobilização da Defensoria Pública para atuação na agenda do Marco Regulatório.

Leia mais:
>>> Secretaria de Governo realiza 3° Fórum Dialoga Brasil Interconselhos em Brasília
>>> Berzoini se reúne com Movimento dos Atingidos por Barragens e reafirma compromisso de diálogo
>>> SG participa de Caravana Socioambiental no semiárido

Entre as ações discutidas, estão a construção coletiva de momentos de formação para defensores públicos sobre o universo das OSCs, gestão de recursos públicos e o atendimento jurídico que podem prestar às organizações nos estados.

“A Defensoria Pública é um órgão importante do sistema brasileiro de Justiça e pode contribuir bastante no acompanhamento dos processos de regulamentação da Lei 13.019/2014 nos estados”, afirmou Laís Lopes, assessora especial da Secretaria de Governo para o MROSC.

A partir de sugestão de um dos Defensores públicos gerais, o Condege se comprometeu a deliberar sobre a uma comissão especial para tratar dos diálogos e construção de cooperação com a Secretaria de Governo e o Ministério do Planejamento sobre a agenda do Marco Regulatório das Oscs.

MROSC BSB
Ações do MROSC foram apresentadas ao Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais

MROSC

A legislação  entrou em vigor em 23 de janeiro deste ano para a União e os estados e passará a valer para os municípios a partir de 1° de janeiro de 2017. As parcerias deverão ser registradas em plataforma eletrônica e na União isso será feito no SICONV – Sistema de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria. 

Por ser uma norma que altera muitas regras aplicadas pela administração pública às parcerias com as OSCs, a Lei 13.019/2014 exige de todos, inclusive dos órgãos de controle e dos que podem assessorar as organizações, como a Defensoria Pública, um olhar mais acurado para a importância das OSCs como parcerias importantes do Estado na proposição e execução de políticas públicas. A entrada das Defensorias Públicas na rede SICONV apoiará também o processo estratégico de melhoria do gasto público uma vez que terão acesso a informações e formações que poderão auxiliar as organizações que atuam em temas de vulnerabilidade social a melhor gerirem os recursos públicos.

Viviane Brochardt – MROSC/SG/PR