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Anúncio do governo federal

Incra:

Ampliação de ATER: Universalização do atendimento com Assistência Técnica nos assentamentos do Semiárido;

Chamada pública de ATER para atendimento de sete mil famílias assentadas na Bahia;

Assentamento de 251 famílias nos Projetos de Assentamento resultantes do Acordo INCRA/CODEVASF - todas as habitações são equipadas com cisterna e energia elétrica. Serão assentadas 111 famílias no Projeto de Assentamento Vale da Conquista, Para este projeto a perenização dos rios será feita através da conclusão do Canal da Batateira (Ministério da Integração e CODEVASF), serão assentadas cerca de 140 famílias na Fazenda do Valle, segundo avaliação do MPA e avaliação técnica do INCRA. O assentamento deve ser criado ainda em 2013;   

Abertura de edital em 2013 para compra de terras destinadas à criação de Projetos de Assentamento para as famílias não contempladas nos projetos de assentamento criados e previstos no Acordo INCRA/CODEVASF;

Reestruturação do sistema de financiamento dos beneficiários da reforma agrária e negociação com o INCRA das dívidas dos assentados;

 

Ministério do Desenvolvimento Agrário: 

Chamada Pública para aquisição de sementes crioulas e varietais, O MDA está em fase de conclusão dos procedimentos (por esse motivo, a chamada ainda não foi anunciada), A ação articula MAPA, EMBRAPA, CONAB, BNDES, MDS e ASA; 

Implementação do Programa de Transição para Agroecologia através do Plano Brasil Agroecológico;

Anunciado um contrato entre o BNDES e a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) para a implantação de 8 mil cisternas de produção no total de R$84 milhões;

Está aberta uma Chamada Pública de Ater em Agroecologia, em parceria entre o INCRA e o MDA, que abrange as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, beneficiando 34 mil agricultores familiares com o montante de recursos de R$ 164 milhões;

Será disponibilizado R$ 6 milhões do BNDES para estruturação produtiva de bancos comunitários de sementes no semiárido, tendo como indicador o número de 400 Bancos de sementes apoiados até o fim de 2014; 

Realização do III Encontro Nacional de Agroecologia, que acontecerá em Juazeiro (BA), entre os dias 26 e 29 de Maio de 2014, na Universidade Federal do Vale do Rio São Francisco – UNIVASF;

Assinado o Programa Ecoforte para potencializar iniciativas do campo agroecológico, onde envolve cinco ministérios, o BNDES, a Conab e o Banco do Brasil. Os valores do programa para aplicação em cinco: BNDES 100 milhões; FBB 50 milhões; Conab/BNDES  15 milhões. Recursos não reembolsáveis 150 milhões. 

 

 

Ministério da Integração 

Destinado R$ 120 milhões para Água de Produção – Sistemas simplificados de irrigação para assentamentos localizados na área de atuação da CODEVASF em lista aberta a ser validada tecnicamente pela CODEVASF;

Elaboração de estudos para a execução das obras de adutoras projetadas do Canal da Batateira e viabilização de novos projetos;

Estão sendo beneficiados 176 assentamentos com o Programa Água para Todos para a implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento no âmbito da parceria MI/Estados do CE, BA e PE:

 

CODEVASF

Elaboração de projeto de precificação de viabilidade das obras de adutoras no Canal da Batateira;

 

Ministério de Minas e Energia 

Implementação do Programa Luz Para Todos em todas as comunidades camponesas, em especial para a população atingida por barragens; 

Bahia – 8.000 famílias até dez/13 e 50.000 famílias até dez/14;

Pernambuco – 800 famílias até dez/13 e 7.500 famílias até dez/14;

Programa Luz para Todos nos estados da Bahia e do Pernambuco

Estado da Bahia:

Atendimento realizado até outubro de 2013 - 523.915 famílias      

Recursos Financeiros: R$ 3,3 bilhões

Estado de Pernambuco:

Atendimento realizado até outubro de 2013 - 98.501 famílias

Recursos Financeiros R$ 530 milhões