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Política Nacional de Participação Social

Com o objetivo de aprofundar e aperfeiçoar a participação social como método do gestão, o governo federal lançou o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Compromisso Nacional pela Participação Social. As iniciativas pretendem garantir instâncias permanentes de diálogo e incentivar a participação da sociedade na elaboração, na implementação e no acompanhamento das políticas públicas.

A Política Nacional de Participação Social orientará os órgãos e entidades da administração pública federal para melhor utilização das diversas instâncias e mecanismos de participação social existentes, permitindo um maior grau de aderência social às políticas públicas, e contribuindo também para o aumento da transparência e da eficácia da administração pública.

A Política abre caminho para as novas formas de participação social, por meio das redes sociais e dos mecanismos digitais de participação via internet. Dessa forma, coloca o Brasil à frente na agenda internacional de participação social, conferindo protagonismo aos novos movimentos sociais em rede, ao mesmo tempo em que reconhece e valoriza as formas tradicionais de participação e os movimentos sociais históricos.

Além da PNPS, em parceria com as secretarias estaduais e municipais responsáveis pela participação social em suas esferas de governo, foi construído o Compromisso Nacional pela Participação Social, um acordo entre os governos federal, estadual e municipal que define diretrizes para a promoção da participação social como método de governo, com o objetivo de fortalecer os mecanismos e instâncias de diálogo entre Estado e sociedade civil, visando consolidar a democracia participativa no país.