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Simpósio de Políticas Públicas para Tratamento de Conflitos Fundiários Urbanos

A Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República realizará o “Simpósio Nacional sobre Políticas Públicas para o Tratamento de Conflitos Fundiários Urbanos”, com o objetivo de promover a discussão de alto nível sobre as políticas públicas afetas ao tema, buscando eficiência na resolução dos casos e situações de conflitos fundiários urbanos, além da formatação da institucionalização da política no âmbito federal, por meio de um debate com parceiros que atuam no campo da política urbana, fundiária, habitacional e de direitos humanos.

Este evento tem como público alvo gestores públicos, representantes de todas as esferas de governo que atuam na área, bem como representantes do poder judiciário, acadêmicos e pesquisadores, com estimativa de participantes de 180 pessoas. O evento será realizado no Auditório do Anexo do Palácio do Planalto, nos dias 18 e 19 de outubro.

Este Simpósio terá como dinâmica apresentações em mesas de debates, onde serão discutidos os seguintes temas:

  1. O estado da arte dos conflitos urbanos; caracterização, tipologia e definições de conflitos; ocupações urbanas e déficit habitacional; conflitos fundiários urbanos e direitos humanos;
  2. A legislação pertinente ao tema dos conflitos: habitacional, fundiária e de direitos humanos; marcos regulatórios, normativos, protocolos para atuação em remoções e reintegrações. Direito urbanístico aplicado aos conflitos fundiários urbanos.
  3. Apresentação de experiências no tratamento de conflitos, por meio de canais de mediação e conciliação;
  4. Os programas e ações de governo, no âmbito federal, que tratam dos temas fundiário, habitacional e de direitos humanos. Resolução de conflitos em terras da União e em grandes obras de infraestrutura e seus impactos sociais.

A discussão promovida pelo evento pretende ser um marco referencial inédito sobre o assunto, fomentando o debate nas diversas esferas de governo, inclusive com a proposição de protocolos de atuação integrada, bem como o incentivo à implantação de esferas locais de mediação e conciliação de conflitos urbanos.

A inscrição dos participantes indicados para o Simpósio deve ser feita no formulário anexo, e enviado ao endereço eletrônico simposioconflitosurbanos@presidencia.gov.br.