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A Secretaria de Governo

A Secretaria de Governo, órgão essencial da Presidência da República, compete assistir direta e imediatamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente:

I - Na condução do relacionamento do Governo Federal com o Congresso Nacional e com os partidos políticos;

II - Na interlocução com os estados, o Distrito Federal e os Municípios;

III - No relacionamento e na articulação com as entidades da sociedade civil e na criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo Federal;

IV - Na promoção de análises de políticas e temas de interesse do Presidente da República e na realização de estudos de natureza político-institucional;

V - Na formulação, supervisão, coordenação, integração e articulação de políticas públicas para a juventude; e

VI - Na articulação, promoção e execução de programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, destinados à implementação de políticas de juventude.

 

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A Secretaria de Governo da Presidência da República tem a seguinte estrutura organizacional:

Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República:

a) Assessoria Especial;

b) Secretaria-Executiva do Programa Bem Mais Simples;

c) Gabinete; e

d) Secretaria-Executiva;

1. Departamento de Gestão Interna; e

2. Departamento de Relações Institucionais; e

e) Subchefia de Assuntos Parlamentares;

Órgãos específicos singulares:

a) Secretaria Nacional de Assuntos Federativos:

1. Departamento de Articulação com os Estados e o Distrito Federal; e

2. Departamento de Articulação com os Municípios;

b) Secretaria Nacional de Articulação Social:

1. Departamento de Relações Político-Sociais;

2. Departamento de Participação e Diálogos Sociais; e

3. Departamento de Educação para a Cidadania e Inovação Social; e

c) Secretaria Nacional de Juventude; e

Unidade descentralizada: Escritório Especial em Altamira - Estado do Pará

Órgão colegiado: Conselho Nacional de Juventude.

 

 

A Secretaria de Governo da Presidência da República foi criada em outubro de 2015. A Medida Provisória que cria a Secretaria pode ser encontrada aqui. O decreto 9038 de 26/04/2017, que estrutura a pasta, pode ser visto aqui