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A Secretaria de Governo

A Secretaria de Governo, órgão essencial da Presidência da República, compete assistir direta e imediatamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente:

I - Na condução do relacionamento do Governo Federal com o Congresso Nacional e com os partidos políticos;

II - Na interlocução com os estados, o Distrito Federal e os Municípios;

III - No relacionamento e na articulação com as entidades da sociedade civil e na criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo Federal;

IV - Na promoção de análises de políticas e temas de interesse do Presidente da República e na realização de estudos de natureza político-institucional;

V - Na formulação, supervisão, coordenação, integração e articulação de políticas públicas para a juventude; e

VI - Na articulação, promoção e execução de programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, destinados à implementação de políticas de juventude.

 

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A Secretaria de Governo da Presidência da República tem a seguinte estrutura organizacional:

Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República:



 

A Secretaria de Governo da Presidência da República foi criada em outubro de 2015. A Medida Provisória que cria a Secretaria pode ser encontrada aqui. O decreto 9038 de 26/04/2017, que estrutura a pasta, pode ser visto aqui