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Secretaria Nacional de Assuntos Federativos

I - Assessora o Ministro nos assuntos de sua área de atuação;

II - Acompanha a situação social, econômica e política dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

III - Acompanha o desenvolvimento das ações federais no âmbito das unidades da federação;

IV - Gerencia informações, promove estudos e elabora propostas e recomendações para o aperfeiçoamento do pacto federativo;

V - Subsidia e estimula a integração dos entes federativos nos planos e programas de iniciativa do Governo federal;

VI - Contribui com os órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal nas ações que tenham impacto nas relações federativas;

VII - Articula-se com os órgãos e as entidades da administração pública federal em sua interlocução com os entes federativos, e consolidar informações e pareceres sobre propostas relacionadas ao aprimoramento da federação;

VIII - Contribui com os órgãos da Presidência da República na criação de instrumentos de avaliação permanente da ação governamental e na interlocução com os entes federativos; e

IX - Estimula e apoia processos, atividades e projetos de cooperação dos entes federativos.

 

Departamento de Articulação com os Estados e o Distrito Federal

Subsidia a Secretaria Nacional de Assuntos Federativos no acompanhamento da situação social, econômica e política dos Estados e do Distrito Federal e das ações federais no âmbito dos Estados e do Distrito Federal. Elabora informações, estudos e recomendações de aperfeiçoamento do pacto federativo, com ênfase nos Estados e no Distrito Federal; promove a integração dos Estados e do Distrito Federal nos planos e programas de iniciativas do Governo federal; consolida informações e pareceres sobre propostas relacionadas ao aprimoramento da federação nas ações que tenham impacto nos Estados e no Distrito Federal; propõe instrumentos de avaliação permanente da ação governamental e da interlocução com os Estados e o Distrito Federal e apoia processos, atividades e projetos de cooperação dos Estados e do Distrito Federal.

 

Departamento de Articulação com os Municípios

Subsidia a Secretaria Nacional de Assuntos Federativos no acompanhamento da situação social, econômica e política dos Municípios. Das ações federais no âmbito dos Municípios; elabora informações, estudos e recomendações de aperfeiçoamento do pacto federativo, com ênfase nos Municípios; promove a integração dos Municípios nos planos e programas de iniciativas do Governo federal; consolida informações e pareceres sobre propostas relacionadas ao aprimoramento da federação nas ações que tenham impacto nos Municípios; propõe instrumentos de avaliação permanente da ação governamental e da interlocução com os Municípios. Além de apoiar processos, atividades e projetos de cooperação dos Municípios.