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Assuntos Federativos

Cabe à Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) estreitar relações entre o governo federal e os Estados, Distrito Federal e municípios, acompanhando o desenvolvimento de ações federais nos entes federativos  de maneira articulada com demais órgãos e entidades da administração pública federal.  Além disso, a SAF acompanha a situação social, política e econômica desses entes, subsidiando e estimulando sua integração junto aos programas do governo federal.

O decreto Nº 8579 de 26 de novembro de 2015 dispõe sobre as atribuições do órgão.