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Subchefia de Assuntos Parlamentares

Entre as suas atribuições estão a de assessorar o Ministro na articulação entre o Poder Executivo federal e o Congresso Nacional; acompanhar o processo legislativo e a tramitação de proposições no Congresso Nacional; coordenar a atuação dos órgãos e das entidades da administração pública federal em seu relacionamento com o Congresso Nacional;  consolidar informações e pareceres proferidos por órgãos e entidades da administração pública federal sobre proposições do Congresso Nacional; participar do processo de elaboração de mensagens do Poder Executivo federal ao Congresso Nacional e de proposição de vetos presidenciais; e examinar os assuntos atinentes às relações de membros do Poder Legislativo com o Governo federal, a fim de submetê-los à superior decisão do Ministro.

 

 

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