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Programa Bem Mais Simples Brasil

 

Diminuir a burocracia aos cidadãos e às empresas nos serviços públicos, reduzir a quantidade de documentos solicitados e garantir rapidez no atendimento são os principais objetivos do Bem Mais Simples Brasil.

Criado pelo Decreto nº 8.414, de 26 de fevereiro de 2015, com a finalidade de simplificar e agilizar a prestação de serviços públicos e de melhorar o ambiente de negócios e a eficiência da gestão pública.

A Secretaria Executiva do Programa Bem Mais Simples Brasil (PBMSB), fornece o suporte administrativo para o funcionamento do Conselho Deliberativo e do Comitê Gestor do PBMSB (confira aqui sua composição), além de gerenciar os grupos técnicos, no intuito de identificar projetos, medidas e planos de ação de interesse do Programa nas esferas da União, Estados e Municípios.

 

OBJETIVOS DO PROGRAMA BEM MAIS SIMPLES BRASIL:

  • Simplificar, agilizar e promover o acesso a serviços e informações públicas por meio eletrônico;
  • Reduzir formalidades e exigências na prestação de serviços públicos;
  • Promover a integração dos sistemas de informação pelos órgãos públicos com oferta de novos serviços públicos;
  • Celebrar o “Pacto Bem Mais Simples Brasil” com os demais Poderes da União e com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

 

Projetos e Ações para 2017

  • Melhorias para o Ambiente de Negócios
  • Coordenação dos projetos para melhoria dos indicadores do Relatório Doing Business
  • Viabilização da pesquisa Doing Business Subnacional (O Doing Business mede, analisa e compara as regulamentações aplicáveis às empresas e o seu cumprimento em 190 economias e cidades selecionadas nos níveis subnacional e regional).

 

  • Cooperação Técnica com a Dinamarca (Acordo firmado os governos da Dinamarca e do Brasil, visando a melhoria do ambiente de negócios, a modernização e inovação na administração pública).

 

  • Pacto Bem Mais Simples Brasil (Ação integrada do Governo Federal, estados e municípios que visa a simplificação de seus processos).

 

 


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