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Secretaria Executiva

Entre as atribuições da Secretaria Executiva estão as de assessorar e assistir ao Ministro em sua representação funcional e política; auxilio na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência da Secretaria de Governo, além de supervisionar e coordenar as atividades dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Governo; coordenar a interlocução com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República nas matérias jurídicas de interesse da pasta.

Colabora com a Secretaria-Geral da Presidência da República e demais órgãos envolvidos na organização de eventos e solenidades de que participe o Presidente da República. Apoia o monitoramento e a avaliação da programação e das ações da Secretaria de Governo, planeja e organiza a sua gestão interna.

 

I - Departamento de Gestão Interna

Ao Departamento de Gestão Interna compete encaminhar e acompanhar as demandas recebidas quanto à estrutura física, logística, de tecnologia e de pessoas necessária ao desempenho institucional das unidades da Secretaria de Governo, no âmbito de suas competências. Bem como, acompanhar as atividades das demais unidades da Secretaria de Governo, no que se refere aos instrumentos e aos atos administrativos sob a gestão da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo.

 

II - Departamento de Relações Institucionais

Responsável por articular as atividades de natureza parlamentar junto aos Ministérios e ao Congresso Nacional; assessorar a Secretaria de Governo em assuntos de natureza federativa e parlamentar, em articulação com a Secretaria Nacional de Assuntos Federativos; assessorar a Secretaria de Governo no acompanhamento da tramitação de proposições no Congresso Nacional, em articulação com a Subchefia de Assuntos Parlamentares.

Acompanha, apoia e, quando couber, recomenda medidas aos órgãos e às entidades da administração pública federal quanto à execução de emendas parlamentares, constantes da lei orçamentária anual, e sua adequação aos critérios técnicos e de compatibilização com a ação governamental.

 

 

Quem é quem